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Município terá de custear internação de adolescente em clínica para dependentes

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que deferiu tutela antecipada para que a prefeitura de Governador Valadares/MG disponibilize ou custeie...

COMPLEXO DA EFMM: MPF e MP/RO recomendam à Prefeitura que retire ambulantes e moradores

O complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) foi tombado por sua importância histórica e cultural para a região. Por essa razão, o Poder Público deve zelar por sua conservação. Esse é o entendimento...

Advogados entregam 3,6 mil assinaturas ao STF contra prisão após 2ª instância

Um grupo de advogados criminalistas entregou ontem (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado contra a prisão de condenados após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. O documento conta com...

‘Meu voto já está pronto’, diz Fachin sobre habeas corpus de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, disse na última semana esperar que o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula seja concluído no próximo dia 4. "O julgamento está marcado...

STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (04) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da...

Marcelo Reis é condenado e Hermínio Coelho é absolvido em processo envolvendo verba de...

Em decisão publicada nesta terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de Rondônia condenou o vereador Marcelo Reis (PSD) e absolveu o ex-presidente da Câmara de Vereadores e deputado estadual Hermínio Coelho (PDT) em ação...

Usuário de drogas é preso ao ser flagrado furtando hidrômetros da Caerd

Raimundo S. C., 19, foi preso na noite de terça-feira (27), acusado de furto de hidrômetros em residências na Rua Jequié, bairro Cuniã, zona Leste de Porto Velho. Uma testemunha viu o suspeito furtando o...

INVESTIGAÇÃO: Turma do Supremo rejeita denúncia contra Jucá e Gerdau

ASegunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (27), uma denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema para beneficiar...

Judiciário emenda o feriado com base em lei da época da ditadura

O feriado é apenas na sexta-feira, mas uma lei de 1966 – em plena ditadura militar – garante ao Judiciário brasileiro um recesso de cinco dias durante a semana santa. Trata-se do artigo 62...

Ministra do Supremo convoca audiência para discutir descriminalização do aborto

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber convocou ontem (26) audiência pública para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra na elaboração de seu voto sobre a questão,...

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