1 de junho de 2020
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Justiça

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Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas

A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações europeias e...

Juíza determina que Câmara suspenda votação do projeto ‘Táxi Compartilhado’, em RO

juíza Katyane Viana Lima Meire determinou, através de uma liminar, que a Câmara de Vereadores de Porto Velho suspenda a votação do projeto de lei do "Táxi Compartilhado". O sistema foi aprovado, em primeira votação,...

Acusado das mortes de Kenno e do advogado Português é condenado a 38 anos...

Durante júri popular realizado nesta segunda-feira (09), no auditório do Fórum Ministro Victor Nunes Leal, o Tribunal do Júri julgou os suspeitos dos assassinatos de Alessando Célia Rigato, o Kenno, e do advogado Carlos...

Cármen Lúcia: resposta judicial deve ocorrer sem quebra de hierarquia

Após as decisões a favor e contra a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (8), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, divulgou há pouco nota em que...

Moro diz que desembargador de plantão é “incompetente” para soltar Lula

O juiz federal Sergio Moro afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, é "absolutamente incompetente" para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da...

Advogados pedem prisão de Moro e de delegado da PF no Paraná

O Coletivo Advogadas e Advogadas pela Democracia pediu hoje (8) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a prisão do juiz federal Sérgio Moro e do delegado da Polícia Federal no Paraná Roberval Drex pelos crimes...

Relator da Lava Jato suspende decisão que concede liberdade a Lula

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), relator da Lava Jato em segunda instância, suspendeu a decisão que determinou a liberdade provisória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da...

JUSTIÇA: Pensões alimentícias para filhos podem ter valores diferentes, diz STJ

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores distintos. O colegiado levou...

TÁ DEVENDO: Raupp tem nome na Dívida Ativa e foi cobrado na justiça por...

Hoje (5/7) é o limite para o senador Valdir Raupp, foi citado no último dia 27 de junho, para efetuar o pagamento da divida de IPTU do exercício de 2017, no valor de R$3.263,13...

Justiça condena dois ex-prefeitos, ex-secretários de saúde e fisioterapeuta

O juiz José Antônio Barreto, da 1ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste, condenou o fisioterapeuta Mauro de Almeida Soares Filho e mais sete pessoas por improbidade administrativa. Segundo a denúncia do Ministério...

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