1 de junho de 2020
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Justiça

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STJ concede regime domiciliar a todos os presos por pensão alimentícia

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ontem (26) a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e concedeu o regime domiciliar a todos os presos por falta de...

Moraes autoriza rito simplificado para tramitação de MPs

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (27) a Câmara dos Deputados e o Senado a simplificarem a tramitação de medidas provisórias que tratem do combate ao novo coronavírus (covid-19). Com a decisão,...

Justiça bloqueia R$ 420 milhões de acusados na Operação Furna de Onça

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio, bloqueou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), até R$ 420,4 milhões em bens de...

STF derruba liminar que sugeriu soltar presos por conta do Covid-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (18) a liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio que "conclamou" juízes de todo o país a soltar presos que estão no grupo risco do novo coronavírus (Covid-19). Pela liminar, os magistrados...

Polícia poderá ser usada contra quem descumprir quarentena

Uma portaria editada nesta terça-feira (17) pelos ministros Luiz Henrique Mandetta, da pasta da Saúde, e Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, autoriza o uso de força policial para obrigar indivíduos suspeitos da...

TSE suspende novas eleições para o Senado em Mato Grosso

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, decidiu hoje (17) suspender as novas eleições convocadas após a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois....

STF mantém sessões presenciais, mas restringe circulação de pessoas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que hoje (16) que a Corte vai manter as sessões presenciais de julgamento mesmo diante da pandemia do novo coronavírus. No entanto, segundo...

Empresa de Energia e prestadora de serviço são condenas por danificarem plantações no interior...

A Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda. e a Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A., sob acusação de danificar plantações de um produtor rural, no Município de Nova Urupá, foram condenadas, solidariamente, a pagar ao...

Trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, hoje (12), a tese do julgamento que confirmou que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. Em setembro, a Corte entendeu que o trabalhador...

Ex-vereador é condenado a 107 anos de prisão por estuprar duas enteadas

Um ex-vereador de São João da Baliza, município ao Sul de Roraima, foi condenado pela Justiça a 107 anos de prisão por estuprar as duas enteadas. A mãe das vítimas também foi condenada a 67...

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