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Política

Cármen manda PGR esclarecer notícia-crime contra Bolsonaro por discurso no 7/9

Hora1 Rondônia

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O despacho publicado nesta terça-feira, 26, foi dado no âmbito de notícia-crime apresentada à corte máxima pelo senador Randolfe Rodrigues

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal deu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República esclareça ‘eventuais diligências ou apurações preliminares’ tomadas no âmbito de notícia-crime que pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro em razão de ameaças feitas pelo chefe do Executivo em discursos golpistas durante atos no dia 7 de Setembro. A prestação das informações garantem o ‘controle jurisdicional a ser exercido pelo Poder Judiciário’, destacou a ministra.

O despacho publicado nesta terça-feira, 26, foi dado no âmbito de notícia-crime apresentada à corte máxima pelo senador Randolfe Rodrigues, que imputou ao chefe do Executivo supostos crimes de atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação de Poderes em razão das declarações do presidente no feriado da Independência – ocasião em que Bolsonaro ameaçou descumprir decisões do Supremo e exigir deposição do ministro Alexandre de Moraes.

O parlamentar ainda solicitou apuração sobre eventual financiamento dos atos de 7 de Setembro e ‘utilização indevida da máquina pública, do dinheiro público, helicópteros, em favor desses atos’.

 

Em seu despacho, Cármen Lúcia destacou que é dever do Supremo supervisionar investigações que venham a ser abertas a partir de elementos que, segundo o Ministério Público, necessitam de esclarecimento. Segundo a ministra, ‘afastar o controle deste Supremo Tribunal da supervisão de qualquer caso, instaurando procedimento próprio com a exclusão da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário’.

“Eventuais diligências ou investigações preliminares devem ser informadas no processo que tramita sob responsabilidade deste Supremo Tribunal, pois o Ministério Público, nesta seara penal, é órgão de acusação, devendo seus atos estarem sujeitos ao controle jurisdicional, para que nenhum direito constitucional do sujeito submetido a investigação seja eventualmente comprometido”, ponderou.

Segundo a ministra, qualquer atuação do Ministério Público que exclua da supervisão do STF apuração paralela com base na notícia-crime em questão ‘não tem respaldo legal e não poderá ser admitida’.

“Com essas observações, realçando que a apreciação inicial da peça encaminhada há de ser examinada no prazo legal máximo fixado de quinze dias (art. 1o. da Lei n. 8.038/1990) e retornar a este Supremo Tribunal Federal com os requerimentos que entenda o Procurador-Geral da República necessários para melhor esclarecimento, para requerer arquivamento ou para oferecer denúncia, anota-se que o sistema jurídico haverá de ser cumprido nos rigorosos termos da legislação vigente sem surpresas ou novidades não respaldadas pela lei e pela jurisprudência”, registrou a ministra no despacho.

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Política

DIÁLOGO: Deputados estaduais irão se reunir com a bancada federal de Rondônia

Hora1 Rondônia

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Encontro está marcado para a próxima terça-feira (07), às 9h, na Assembleia Legislativa
Para a discussão de emendas e projetos, os deputados estaduais irão se reunir na manhã da próxima terça-feira (07), às 9hs, com os integrantes da bancada federal de Rondônia, na Assembleia Legislativa. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa de Leis, Alex Redano (Republicanos).

“Será um encontro muito importante, quando teremos a oportunidade de dialogar com os membros da nossa bancada federal, discutindo as emendas, as ações em conjunto e também a aprovação de projetos que tratam de contrapartida do Estado a convênios federais”, explicou Redano.

Do encontro, deverão participar os três senadores: Acir Gurgacz (PDT), Marcos Rogério (DEM) e Maria Eliza (MDB), além dos deputados federais, Lúcio Mosquini (MDB), que é o coordenador da bancada federal; Coronel Chrisóstomo (PSL), Expedito Neto (PSD), Sílvia Cristina (PDT), Mauro Nazif (PSB), Mariana Carvalho (PSDB), Jaqueline Cassol (PP) e Léo Moraes (Podemos).

“É um momento importante, onde se discute as emendas do próximo ano, mas também temos a preocupação com o atual exercício, para que Rondônia não perca nenhum convênio, nenhuma ação por falta de recurso orçamentário. Esse encontro será muito valioso e o diálogo e a aproximação entre as autoridades representativas é sempre importante na construção de um cenário favorável ao desenvolvimento de Rondônia”, finalizou Redano.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Thyago Lorentz – ALE/RO

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Política

Presidente assina acordo que prevê tradução de livros para braile

Hora1 Rondônia

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Premiação celebra iniciativas públicas e privadas de acessibilidade

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (3), em cerimônia alusiva ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o tratado de Marraqueche. O decreto prevê medidas de acessibilidade para adaptar obras literárias às necessidades especiais de pessoas com deficiência visual.

No discurso de abertura, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, falou sobre as medidas interministeriais de inclusão e acessibilidade – uma das agendas prioritárias para o governo federal, segundo o ministro.

O ministro afirmou que há uma parceria entre as pastas de Saúde, Educação, Mulher, Família e Direitos Humanos e a Casa Civil chamada Plano Nacional de Tecnologia Assistiva que prevê 24 iniciativas e 47 metas para o próximo ano em relação à acessibilidade e pesquisa.

O  ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, participa de solenidade comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, participa de solenidade comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – José Cruz/Agência Brasil

“Todos nós, a medida que envelhecemos, precisamos de algum tipo de tecnologia assistiva. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é uma ferramenta de desenvolvimento do país inteiro. Faremos esse plano ser efetivo agora para a população e para nós, que vamos precisar no futuro”, declarou.

Durante a cerimônia também foram entregues troféus do Prêmio de Acessibilidade do programa Pátria Voluntária, da Casa Civil em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A premiação celebra iniciativas públicas e privadas que viabilizem o amplo exercício da cidadania por pessoas com deficiência.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participam de solenidade comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
A primeira-dama Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participam de solenidade comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – José Cruz/Agência Brasil

“O governo reconhece e precisa da participação social para desenvolver políticas públicas. No passado, isso era restrito. Queremos mostrar para o Brasil como a sociedade civil tem feito coisas extraordinárias, e como a nação é solidária”, afirmou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Segundo números do governo federal, as medidas e planos de acessibilidade receberam em 2021 cerca de R$ 600 milhões em investimentos públicos.

Assista cerimônia na TV Brasil:

FONTE: Agência Btasil

Edição: Bruna Saniele

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Política

Presidente Alex Redano promove audiência pública para debater a atividade de garimpo em Rondônia

Hora1 Rondônia

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Evento acontece no plenário da Assembleia Legislativa, no próximo dia 08, às 10 horas

A Assembleia Legislativa vai debater em audiência pública, marcada para o próximo dia 08, às 10 horas, sobre os garimpeiros e a atividade de garimpo em Rondônia. A audiência, proposta pelo presidente da Casa, Alex Redano (Republicanos), vai reunir representantes do setor mineral, autoridades e a comunidade para uma ampla discussão sobre o tema, que é importante para a economia do Estado, mas segue enfrentando dificuldades para se sustentar.

“É o momento de debatermos sobre o trabalho do garimpeiro e sobre a atividade de garimpo, que são marginalizados, penalizados e sofrem uma série de perseguições. Há uma falta de clareza nas leis que regem a atividade mineral no país e isso gera uma série de problemas. Somos um país de solo rico, mas que há muita dificuldade em exercer de forma livre e legal as atividades de lavra”, disse Redano.

Segundo o presidente, “a Assembleia Legislativa, com essa audiência pública, quer abrir espaço para o debate, para que seja construída uma nova perspectiva, um novo olhar sobre a atividade mineral e quem trabalha no setor”.

 

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Thyago Lorentz – ALE/RO

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