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Justiça

Caminhoneiro Zé Trovão se apresenta à PF, após dois meses foragido

Hora1 Rondônia

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Caminhoneiro Zé Trovão se apresenta à PF, após dois meses foragido

O caminhoneiro Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, se apresentou hoje (26) à tarde na Delegacia da Polícia Federal, em Joinville, Santa Catarina, cidade onde mora, após permanecer quase dois meses foragido. A informação foi confirmada pela Polícia Federal, em Brasília.
“A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (26), em Joinville/SC, mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Inquérito 4879, que investiga atos antidemocráticos”, disse a corporação, em nota.
O mandado de prisão foi expedido em 1º de setembro deste ano, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo a PF, o líder caminhoneiro se apresentou no início da tarde na Delegacia de Polícia Federal em Joinville e permanecerá à disposição da Justiça.
Zé Trovão foi levado para o presídio estadual da cidade de Joinville.
Antes de ser decretada a ordem de prisão, Zé Trovão fugiu para o México e tinha sido localizado pela Polícia Federal escondido naquele país.

Pedido de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do caminhoneiro no inquérito que investiga ameaças à democracia e incitação à violência em atos que estavam sendo organizados para o feriado de 7 de Setembro.

Segundo o ministro, as investigações feitas pela PF mostram a “presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito”.

O caso começou a ser apurado em abril do ano passado após manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar, o fechamento do STF e do Congresso durante atos realizados em Brasília e outras cidades do país.

FONTE: Agência Brasil

Edição: Lílian Beraldo

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Justiça

Assassino do jornalista Beto Andreoli é condenado à 22 anos de cadeia

Hora1 Rondônia

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Em julgamento que durou aproximadamente 12 horas, o criminoso João Luiz da Silva Filho foi condenado a 22 anos no regime fechado na noite desta sexta-feira (19).

O bandido matou a facadas o jornalista Alberto de Carvalho Andreoli na madrugada do dia 12 de abril de 2020, na Rua Venezuela com Avenida Abunã, bairro Embratel em Porto Velho.

O julgamento foi realizado pelo 1° Tribunal do Júri, no Fórum Criminal de Porto Velho. Os jurados entenderam que o criminoso matou por meio cruel e utilizou recursos que impossibilitou reação da vítima.

A pena do homicida inicialmente seria de 23 anos, mas foi reduzida por ele ter confessado o crime. João Luiz é reincidente e já havia cometido outros  quatro assassinatos.

Alberto Andreoli foi morto de forma bárbara após discussão por causa de um capacete do acusado.

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Justiça

JULGAMENTO: Acusado de matar Beto Andreoli tem extensa ficha criminal

Hora1 Rondônia

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O acusado já cumpriu pena por outros três assassinatos e estava solto

Por Felipe Santos

Um homem frio e violento que o sistema carcerário não conseguiu recuperar. Uma pessoa sem sentimentos, beneficiado pelas progressões de pena. Segundo pesquisa realizada pela equipe de reportagem, João Luiz da Silva Filho, de 50 anos de idade, réu por ter assassinado a facadas o jornalista Alberto de Carvalho Andreoli, mais conhecido como Beto Andreoli, tem uma extensa ficha criminal com três homicídios anteriores.

Seu primeiro assassinato foi no mês de maio de 1990, mais de 31 anos atrás. O motivo foi um homicídio doloso (quando há intenção de matar) que foi avaliado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), onde em 12/08/1991, João Luiz foi condenado a apenas 06 anos de reclusão, em regime fechado.

Segunda morte

Beneficiado por dezenas de brechas e interpretações das leis brasileiras, pouco tempo depois, já nas ruas de Porto Velho praticou mais um homicídio doloso (com intenção de matar) em 10 de janeiro de 1993.

Desta vez, o processo foi julgado na 1ª Vara do Tribunal do Júri, do mesmo TJRO, onde no dia 26 de agosto de 1993, João Luiz foi novamente condenado, mas com uma pena um pouco menor: 04 anos de reclusão em regime fechado.
Reincidente ganhou uma pena mínima, sendo mais uma vez beneficiado pelo código penal brasileiro que parece ter gerado sensação de impunidade no homicida.

Terceira morte

Ainda de acordo com a pesquisa realizada nos sistemas do Tribunal de Justiça de Rondônia, nova condenação. Desta vez, por homicídio culposo (sem intenção de matar).

O crime teria ocorrido no dia 14 de agosto de 2005, com prisão em flagrante. O julgamento pela 1ª Vara do Tribunal do Júri com a sentença aconteceu em 15/03/2006, com pena de 01 ano e 10 meses de detenção, em regime aberto (cumpriu a pena em liberdade).

Agressões

Em 1995, pouco mais de dois anos após ser condenado por mais um assassinato, agora um novo crime: lesões corporais. Mas este, João Luiz da Silva Filho respondeu em liberdade.

Não se sabe se as agressões foram contra homem ou mulher, mas no dia 29 de outubro de 1996, o processo foi arquivado definitivamente com extinção da pena.

Em março de 2012, M. F.S., pediu uma medida protetiva de urgência contra João Luiz, baseada na Lei Maria da Penha.

O processo foi distribuído em julho de 2011 para o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho, com arquivamento definitivo em março de 2012, onde não tivemos acesso aos detalhes do desfecho.

Quarta morte

O quarto crime de morte cometido por João Luiz da Silva Filho foi no dia 12 de abril do ano passado, na esquina das Ruas Venezuela e Abunã, no bairro Embratel.

Desta vez, a vítima foi Beto Andreoli, morto com extrema violência, com várias facadas no tórax e pescoço, mesmo desarmado, caído no chão e com ferimentos graves.

Segundo testemunhas, ele foi assassinado após uma discussão boba por conta de um capacete de moto pertencente a João Luiz.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o crime foi cometido com meio cruel e o acusado aumentou inutilmente o sofrimento da vítima, “revelando uma brutalidade fora do comum e em contraste com o mais elementar sentimento de piedade”.

Pelo assassinato de Beto Andreoli, João Luiz será julgado por motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa do ofendido. O acusado (passando a réu) teve a denúncia aceita pela Vara do Júri no dia 07 de dezembro do ano passado.

“Esse cara é um homicida nato. Já foi beneficiado outras vezes por progressões de pena. Quem já matou quatro pessoas, sai para a rua, e vai matar mais um, não merece sair mais. ” desabafou o pai de Beto, o jornalista Paulo Andreoli.
O réu João, agora com quatro mortes na ficha será novamente julgado nesta sexta (19) ás 8hs na 1ª vara do Juri.

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Justiça

Ministra Rosa Weber nega suspensão de trâmite da PEC dos Precatórios

Hora1 Rondônia

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Votação em 2º turno da proposta está marcada para começar nesta manhã

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar (decisão provisória) para suspender a tramitação e anular a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21).

A votação em segundo turno da proposta está marcada para começar na manhã de hoje (9).

A decisão de Rosa Weber, assinada ontem (8), entrou na manhã desta terça-feira (9) no andamento processual dos três mandados de segurança que pediam a anulação da PEC dos Precatórios.

Um dos processos foi aberto pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), e Joice Hasselman (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Os outros dois foram impetrados pelo PDT e por Rodrigo Maia (sem partido – RJ), ex-presidente da Câmara.

Em comum, as ações alegavam irregularidades na tramitação da PEC, como por exemplo o voto remoto de parlamentares que se encontravam em missão oficial fora do país, o que seria vedado pelo regimento interno da Câmara. Essa exceção, porém, foi aberta pela Mesa Diretora da Casa no dia da votação.

Outra irregularidade apontada foi a apresentação de uma emenda aglutinativa que alterou o texto principal da PEC, porém sem que as emendas que lhe deram origem tivesse o número de assinaturas mínimos para serem adicionadas ao texto original.

Em exame inicial, contudo, Rosa Weber não se convenceu da urgência para que o Supremo intervenha na tramitação da PEC. “Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”, escreveu a ministra em um trecho da decisão.

Entenda

A PEC em questão limita o valor da despesa do ano que vem com precatórios – dívidas públicas geradas por decisões judiciais irrecorríveis. A proposta também autoriza gastos acima do teto constitucional. A medida é chamada de “PEC do Calote” por parlamentares contrários, por autorizar o pagamento parcelado dos precatórios.

Na prática, a PEC abre cerca de R$ 90 bilhões em espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.

A PEC foi aprovada em primeiro turno na última quinta-feira (4), por 312 votos favoráveis e 144 contrários. Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, são necessários 308 votos na Câmara, em dois turnos de votação.

 

FONTE: Agência Brasil

Edição: Maria Claudia

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