São Paulo — O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (26/6) que “não é justo falar em ataque à democracia” nem “cassar” seus direitos políticos por causa dos ataques que ele fez ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022.
A reunião é o ponto central da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos. A sessão de julgamento no TSE será retomada nesta terça-feira (27/6).
“É justo cassar os direitos políticos de alguém que reuniu embaixadores? Não é justo falar em atacar à democracia. Aperfeiçoamento, buscar colocar camadas de proteção, é bom para a democracia”, disse Bolsonaro, após reunião com deputados aliados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Bolsonaro disse esperar “um julgamento justo” no TSE, afirmou que os ataques que fez às urnas eletrônicas em 2022 eram “críticas ou sugestões de aperfeiçoamento” e evitou falar sobre um possível sucessor na política caso seja declarado inelegível.
“Não podemos aceitar passivamente no Brasil que possíveis críticas ou sugestões de aperfeiçoamento do sistema eleitoral seja tido como ataque à democracia” disse o ex-presidente.
O julgamento
A primeira sessão do julgamento da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos teve início na última quinta-feira (22/6) e durou cerca de 3h30.
O ministro relator Benedito Gonçalves leu o relatório da ação, enquanto a defesa e a acusação fizeram suas sustentações orais e o Ministério Público Eleitoral (MPE) reiterou seu posicionamento de que existem elementos para configurar abuso de poder político para tornar Bolsonaro inelegível.
Quando marcou o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, previu três dias de discussões. A análise segue nesta terça (27/6), com início às 19h. Se não houver pedido de vista, o julgamento continua em 29 de junho.
Nesta terça-feira, o relator Benedito Gonçalves vai proferir seu voto, estimado em cerca de 460 páginas. Em seguida, são declarados os votos dos ministros Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), ministro Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
Para tornar-se inelegível, Bolsonaro precisa ser condenado por pelo menos quatro dos sete ministros.
