Política
Bolsonaro fala em “rever” paridade internacional de preço da Petrobras
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REFORMA: Vereador Fogaça dá parecer favorável a projeto que aumenta repasse a mais de 100 escolas do município
O vereador Everaldo Fogaça, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Porto Velho, emitiu um Parecer favorável ao PLC 1194/2021, de autoria do Executivo, e que altera a Lei Complementar 804/2019, que trata Proafem – Programa de Apoio Financeiro às escolas e outras instituições públicas municipais da educação.
A Lei foi tema de uma audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal de Porto Velho e, segundo o vereador, vai aumentar o repasse para mais de cem escolas municipais de Porto Velho. Os recursos passarão de R$ 9 para R$ 15 por aluno de escolas e aumentar para R$ 12 aos alunos de bibliotecas e centro de formação e serão incluídos no Orçamento de 2022.
Segundo o vereador, os recursos para aumentar os repasses escolares chegarão quase a R$ 3,5 milhões. “Esse projeto tira algumas travas que existem na atual legislação e vai ser de vital importância para que as escolas tenham mais recursos inclusive para adequarem sua infraestrutura. Com certeza é um projeto que terei pressa em relatar”, ressaltou.
O projeto foi votado hoje em sessão extraordinária.
Política
Aberto Chamamento Público para contratação emergencial de empresa especializada em fornecimento de gases especiais
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), abre Chamamento Público para contratar de empresa especializada no fornecimento continuado de gases especiais (nitrogênio líquido e hélio gasoso 5.0), com a disponibilização de cilindros em comodato (exceto para hélio gasoso), visando atender as necessidades do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HBAP), Hospital Regional de Cacoal (HRC) e Laboratório Central de Rondônia (Lacen), de forma emergencial, por um período de seis meses.
Os documentos de habilitação e a proposta de preço devem ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail: nap.gad.sesau@gmail.com até o dia 2 de dezembro às 13 horas, sob pena de não aceitação, caso o envio dos documentos ocorra após o dia e horário estipulados. Todos os termos necessários para preenchimento podem ser conferidos no Edital.
O prazo para o início da execução dos serviços vai de até cinco dias, contados a partir da última assinatura do termo contratual. O valor estimado para a pretensa contratação será determinado pela pesquisa de preços que será efetuada no mercado pela Gerência de Pesquisas e Cotações de Preços (Gepeap) da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel).
Mais informações e esclarecimentos sobre o Chamamento Público podem ser prestados pela Gepeap, na Secretaria de Estado da Saúde pelo e-mail: nap.gad.sesau@gmail.com ou pelo Telefone: (69) 3216-7214.
Fonte
Texto: Ludmary Nascimento
Fotos: Germano Ferreira e Esio Mendes
Secom – Governo de Rondônia
Política
Abono a profissionais da Educação do Estado será pago em dezembro com aprovação de Projeto de Lei pela ALE
O Projeto de Lei que visa pagar abono salarial aos profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Rondônia será encaminhado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa de Rondônia e a expectativa é que os valores sejam incluídos nos contracheques no mês de dezembro. A medida foi anunciada na tarde de terça-feira (1) pelo governador Marcos Rocha que declarou a intenção de que a aprovação pelos deputados estaduais seja rápida.
Segundo programado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a medida excepcional e temporária é válida para o ano de 2021 e tem o objetivo de cumprir a Constituição Federal que ampliou os gastos mínimos anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com profissionais de educação para 70% (setenta por cento) do Fundo.
“Este benefício é uma forma de reconhecimento para os servidores da Educação que vêm se dedicando ao trabalho realizado durante o período de pandêmico, e mesmo diante de todas as dificuldades vivenciadas com a nova realidade, estão conseguindo motivar, acolher e transmitir conhecimento aos nossos estudantes, elevando ainda mais a qualidade da Educação do nosso Estado”, destacou o governador.
O valor pago será de acordo com a jornada de trabalho dos profissionais da Educação Básica, calculada com base no tempo de serviço e a frequência do profissional na Rede Estadual de Ensino durante o ano.
O secretário da Educação, Suamy Vivecananda, expressou que o pagamento do abono é uma ação inédita na qual demonstra o reconhecimento do Governo de Rondônia para com a classe de profissionais que vem se desdobrando para que o ensino chegue aos estudantes. “Todos os profissionais da Educação Básica da Seduc ativos e em efetivo exercício serão beneficiados”.
O governador de Rondônia, disse ainda que o investimento beneficiará diretamente as famílias dos profissionais da Educação Básica do Estado, e contribuirá para o fortalecimento da economia regional e aquecimento do comércio de Rondônia no Natal de 2021.
Fonte
Texto: Cléber Souza e Ananda Carvalho
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia
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