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Política

Bolsonaro fala em “rever” paridade internacional de preço da Petrobras

Hora1 Rondônia

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Presidente não entrou em detalhes. Questionado se o governo já tinha estudos para rever a norma, chefe do Executivo mudou de assunto

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta terça-feira (23/11), que busca “rever” a paridade internacional dos preços da Petrobras. O chefe do Executivo, no entanto, não deu mais detalhes sobre o assunto.

“[A Petrobras] É uma empresa sobre a qual eu não tenho domínio, tem aparelhamento. Ela busca o lucro. Tivemos um problema sério no passado. Além da corrupção, a questão da paridade com o preço internacional. Estamos buscando rever essa questão”, disse, durante entrevista à rádio Portal Correio, da Paraíba.

Após a declaração, Bolsonaro foi questionado sobre se a existência de estudos nesse sentido. O presidente, no entanto, mudou de assunto e passou a falar sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

Em setembro, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual solicitava que a Corte fixasse o prazo de 120 dias para o Congresso Nacional aprovar projeto de lei complementar propondo a unificação do preço do ICMS sobre os combustíveis nos estados. A ação, no entanto, não andou.

“Nós entramos com uma ação no Supremo. Está indo para quatro meses [desde que foi protocolada]. A gente lamenta demorar tanto assim. Nós queremos regulamentar um dispositivo da Emenda Constitucional de 2001, para definir o valor do ICMS. O ICMS, hoje em dia, incide sobre o preço final da bomba. Isso está errado”, declarou Bolsonaro.

Na ação enviada ao STF, também assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, o governo afirmou que o Legislativo, ao se omitir sobre o assunto, fere os princípios constitucionais. Isso porque gera uma situação em que as alíquotas do tributo variam em cada estado e de acordo com o tipo de produto.

“A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis – que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade – e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos”, diz o documento.

O governo federal ressaltou que a unificação do preço do ICMS foi incluída na legislação por meio da Emenda Constitucional nº 32, de 2001. O ato prevê que o valor do imposto estadual pode ser estabelecido por ad valorem, ou seja, quando o tributo incide como uma porcentagem sobre o valor da operação, a exemplo do que é feito hoje em dia – ou por preço por unidade de medida adotada.

 

 

 

FONTE: METROPOLES

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Política

REFORMA: Vereador Fogaça dá parecer favorável a projeto que aumenta repasse a mais de 100 escolas do município

Hora1 Rondônia

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O vereador Everaldo Fogaça, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Porto Velho, emitiu um Parecer favorável ao PLC 1194/2021, de autoria do Executivo, e que altera a Lei Complementar 804/2019, que trata Proafem – Programa de Apoio Financeiro às escolas e outras instituições públicas municipais da educação.

A Lei foi tema de uma audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal de Porto Velho e, segundo o vereador, vai aumentar o repasse para mais de cem escolas municipais de Porto Velho. Os recursos passarão de R$ 9 para R$ 15 por aluno de escolas e aumentar para R$ 12 aos alunos de bibliotecas e centro de formação e serão incluídos no Orçamento de 2022.

Segundo o vereador, os recursos para aumentar os repasses escolares chegarão quase a R$ 3,5 milhões. “Esse projeto tira algumas travas que existem na atual legislação e vai ser de vital importância para que as escolas tenham mais recursos inclusive para adequarem sua infraestrutura. Com certeza é um projeto que terei pressa em relatar”, ressaltou.
O projeto foi votado hoje em sessão extraordinária.

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Política

Aberto Chamamento Público para contratação emergencial de empresa especializada em fornecimento de gases especiais

Hora1 Rondônia

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), abre Chamamento Público para contratar de empresa especializada no fornecimento continuado de gases especiais (nitrogênio líquido e  hélio gasoso 5.0), com a disponibilização de cilindros em comodato (exceto para hélio gasoso), visando atender as necessidades do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HBAP), Hospital Regional de Cacoal (HRC) e Laboratório Central de Rondônia (Lacen), de forma emergencial, por um período de seis meses.

Os documentos de habilitação e a proposta de preço devem ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail: nap.gad.sesau@gmail.com até o dia 2 de dezembro às 13 horas, sob pena de não aceitação, caso o envio dos documentos ocorra após o dia e horário estipulados. Todos os termos necessários para preenchimento podem ser conferidos no Edital.

O prazo para o início da execução dos serviços vai de até cinco dias, contados a partir da última assinatura do termo contratual. O valor estimado para a pretensa contratação será determinado pela pesquisa de preços que será efetuada no mercado pela Gerência de Pesquisas e Cotações de Preços (Gepeap) da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel).

Mais informações e esclarecimentos sobre o Chamamento Público podem ser prestados pela Gepeap, na Secretaria de Estado da Saúde pelo e-mail: nap.gad.sesau@gmail.com ou pelo Telefone: (69) 3216-7214.

 

 

Fonte
Texto: Ludmary Nascimento
Fotos: Germano Ferreira e Esio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

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Política

Abono a profissionais da Educação do Estado será pago em dezembro com aprovação de Projeto de Lei pela ALE

Hora1 Rondônia

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O Projeto de Lei que visa pagar abono salarial aos profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Rondônia será encaminhado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa de Rondônia e a expectativa é que os valores sejam incluídos nos contracheques no mês de dezembro. A medida foi anunciada na tarde de terça-feira (1) pelo governador Marcos Rocha que declarou a intenção de que a aprovação pelos deputados estaduais seja rápida.

Segundo programado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a medida excepcional e temporária é válida para o ano de 2021 e tem o objetivo de cumprir a Constituição Federal que ampliou os gastos mínimos anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com profissionais de educação para 70% (setenta por cento) do Fundo.

“Este benefício é uma forma de reconhecimento para os servidores da Educação que vêm se dedicando ao trabalho realizado durante o período de pandêmico, e mesmo diante de todas as dificuldades vivenciadas com a nova realidade, estão conseguindo motivar, acolher e transmitir conhecimento aos nossos estudantes, elevando ainda mais a qualidade da Educação do nosso Estado”, destacou o governador.

O valor pago será de acordo com a jornada de trabalho dos profissionais da Educação Básica, calculada com base no tempo de serviço e a frequência do profissional na Rede Estadual de Ensino durante o ano.

O secretário da Educação, Suamy Vivecananda, expressou que o pagamento do abono é uma ação inédita na qual demonstra o reconhecimento do Governo de Rondônia para com a classe de profissionais que vem se desdobrando para que o ensino chegue aos estudantes. “Todos os profissionais da Educação Básica da Seduc ativos e em efetivo exercício serão beneficiados”.

O governador de Rondônia, disse ainda que o investimento beneficiará diretamente as famílias dos profissionais da Educação Básica do Estado, e contribuirá para o fortalecimento da economia regional e aquecimento do comércio de Rondônia no Natal de 2021.

 

Fonte
Texto: Cléber Souza e Ananda Carvalho
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

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