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Política

Avaliação para pessoas com deficiência será entregue na quinta

Hora1 Rondônia

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Governo diz que vai finalizar Instrumento de Avaliação Biopsicossocial

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves anunciou nesta segunda-feira (27) que o grupo de trabalho que debate a criação de um modelo único de avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência (PcD) vai concluir os trabalhos essa semana. A proposta será encaminhada à Presidência da República no próximo dia 30 de setembro. Anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado na semana passada (21) e onde foram divulgadas outras ações voltadas para pessoas com deficiência.

“No próximo dia 30, estamos entregando para o Brasil, vai ser a segunda maior entrega, depois da Lei Brasileira de Inclusão, que é o instrumento para a avaliação biopsicossocial”, afirmou a ministra, durante solenidade do Palácio do Planalto para o anúncio de medidas para a população com deficiência. A data marca o último dia de reunião do comitê, criado no ano passado, por meio de decreto, pelo presidente da República. Coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com  Deficiência (SNDPD), o colegiado envolveu a participação de diversos órgãos, como o Ministério da Economia e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O prazo inicial para a apresentação da proposta era fevereiro deste ano, mas foi estendido até setembro.

A regulamentação do chamado Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência está previsto na Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015. O instrumento poderá ser usado, por exemplo, na concessão de aposentadoria especial ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Atualmente, esse tipo de avaliação é feita basicamente por um perito médico, com ênfase nos aspectos mais físicos da deficiência.

Após o evento no Palácio do Planalto, Damares Alves conversou com a Agência Brasil e destacou o que espera do novo instrumento de avaliação biopsicossocial. “Essa avaliação vem para evitar fraudes e trazer justiça, incluindo aqueles que não estão recebendo o benefício e evitando que quem não tem direito possa receber recursos públicos”.

A ministra lembrou que a avaliação biopsicossocial é uma exigência de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Convenção Internacional sobre os Direitos das PcD. Após a apresentação, a proposta do modelo único será analisada pela Presidência da República e, posteriormente, convertida em decreto. O instrumento validado pela Universidade de Brasília (UnB) é que serviu de base para a construção do modelo de avaliação biopsicossocial do governo.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a avaliação biopsicossocial da deficiência “é a forma de identificar as pessoas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial, considerando os fatores contextuais que interagem com tais impedimentos obstruindo a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O objetivo dessa avaliação, acrescenta a pasta, “é facilitar o acesso a políticas públicas por meio da implantação de um sistema estruturado de acesso, multiprofissional e multidisciplinar, valorizando o contexto e a interação da pessoa com deficiência com o seu ambiente”.

Em outro anúncio, Damares Alves afirmou que a pasta vai entregar, “nos próximos dias”, o Cadastro Nacional das Pessoas com Deficiência. Trata-se de um registro público eletrônico que vai armazenar informações de pessoas com deficiência, assim caracterizadas pela Avaliação Biopsicossocial, bem como de barreiras que impedem a realização de seus direitos (cadastro referência). Também inclui a integração de bases de dados de políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, informações de censos nacionais e de demais pesquisas realizadas no país.

Prêmio de Acessibilidade

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal anunciou a instituição do Prêmio Nacional de Acessibilidade. A iniciativa, criada por meio de portaria interministerial, tem o objetivo de reconhecer ações de entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e indivíduos que tenham forte atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência no país. Os detalhes sobre como será o prêmio não foram informados.

Turismo

O governo também informou novas ações do programa Turismo Acessível, que visa estimular o turismo para pessoas com deficiência e promover mecanismos de acessibilidade em hotéis e atrações.

“Temos 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil. É muita gente. O Ministério do Turismo tem feito tudo para que os hotéis se tornem mais acessíveis. Estamos também capacitando os funcionários a lidar com pessoas com deficiência”, disse o titular da pasta, Gilson Machado.

Patrocínio da Caixa

Durante a solenidade, a Caixa Econômica Federal anunciou um patrocínio à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). O apoio, segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, vai viabilizar a Surdolimíada Nacional, em 2022, e outras 10 competições para o segmento de atletas surdos brasileiros.

Outras ações

Da parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi anunciado um curso de capacitação sobre acessibilidade nas delegacias e para o atendimento específico de mulheres e crianças com deficiência ou doenças raras

Já o programa Pátria Voluntária informou que vai atuar para ampliar a divulgação do PCD Legal, uma biblioteca virtual com conteúdo acessível para todas as pessoas com deficiência. Entre os conteúdos disponibilizados, está a Constituição Federal. O PCD Legal é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES).

Um decreto governamental também alterou a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que mexe na representação do governo e da sociedade civil. Segundo a Presidência da República, foram incluídos o Ministério das Comunicações e mais uma representação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A representação da sociedade civil não foi informada. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

 

 

 

FONTE: Agência Brasil

Edição: Aline Leal

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Política

DIÁLOGO: Deputados estaduais irão se reunir com a bancada federal de Rondônia

Hora1 Rondônia

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Encontro está marcado para a próxima terça-feira (07), às 9h, na Assembleia Legislativa
Para a discussão de emendas e projetos, os deputados estaduais irão se reunir na manhã da próxima terça-feira (07), às 9hs, com os integrantes da bancada federal de Rondônia, na Assembleia Legislativa. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa de Leis, Alex Redano (Republicanos).

“Será um encontro muito importante, quando teremos a oportunidade de dialogar com os membros da nossa bancada federal, discutindo as emendas, as ações em conjunto e também a aprovação de projetos que tratam de contrapartida do Estado a convênios federais”, explicou Redano.

Do encontro, deverão participar os três senadores: Acir Gurgacz (PDT), Marcos Rogério (DEM) e Maria Eliza (MDB), além dos deputados federais, Lúcio Mosquini (MDB), que é o coordenador da bancada federal; Coronel Chrisóstomo (PSL), Expedito Neto (PSD), Sílvia Cristina (PDT), Mauro Nazif (PSB), Mariana Carvalho (PSDB), Jaqueline Cassol (PP) e Léo Moraes (Podemos).

“É um momento importante, onde se discute as emendas do próximo ano, mas também temos a preocupação com o atual exercício, para que Rondônia não perca nenhum convênio, nenhuma ação por falta de recurso orçamentário. Esse encontro será muito valioso e o diálogo e a aproximação entre as autoridades representativas é sempre importante na construção de um cenário favorável ao desenvolvimento de Rondônia”, finalizou Redano.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Thyago Lorentz – ALE/RO

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Política

Presidente assina acordo que prevê tradução de livros para braile

Hora1 Rondônia

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Premiação celebra iniciativas públicas e privadas de acessibilidade

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (3), em cerimônia alusiva ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o tratado de Marraqueche. O decreto prevê medidas de acessibilidade para adaptar obras literárias às necessidades especiais de pessoas com deficiência visual.

No discurso de abertura, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, falou sobre as medidas interministeriais de inclusão e acessibilidade – uma das agendas prioritárias para o governo federal, segundo o ministro.

O ministro afirmou que há uma parceria entre as pastas de Saúde, Educação, Mulher, Família e Direitos Humanos e a Casa Civil chamada Plano Nacional de Tecnologia Assistiva que prevê 24 iniciativas e 47 metas para o próximo ano em relação à acessibilidade e pesquisa.

O  ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, participa de solenidade comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, participa de solenidade comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – José Cruz/Agência Brasil

“Todos nós, a medida que envelhecemos, precisamos de algum tipo de tecnologia assistiva. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é uma ferramenta de desenvolvimento do país inteiro. Faremos esse plano ser efetivo agora para a população e para nós, que vamos precisar no futuro”, declarou.

Durante a cerimônia também foram entregues troféus do Prêmio de Acessibilidade do programa Pátria Voluntária, da Casa Civil em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A premiação celebra iniciativas públicas e privadas que viabilizem o amplo exercício da cidadania por pessoas com deficiência.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participam de solenidade comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
A primeira-dama Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participam de solenidade comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – José Cruz/Agência Brasil

“O governo reconhece e precisa da participação social para desenvolver políticas públicas. No passado, isso era restrito. Queremos mostrar para o Brasil como a sociedade civil tem feito coisas extraordinárias, e como a nação é solidária”, afirmou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Segundo números do governo federal, as medidas e planos de acessibilidade receberam em 2021 cerca de R$ 600 milhões em investimentos públicos.

Assista cerimônia na TV Brasil:

FONTE: Agência Btasil

Edição: Bruna Saniele

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Política

Presidente Alex Redano promove audiência pública para debater a atividade de garimpo em Rondônia

Hora1 Rondônia

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Evento acontece no plenário da Assembleia Legislativa, no próximo dia 08, às 10 horas

A Assembleia Legislativa vai debater em audiência pública, marcada para o próximo dia 08, às 10 horas, sobre os garimpeiros e a atividade de garimpo em Rondônia. A audiência, proposta pelo presidente da Casa, Alex Redano (Republicanos), vai reunir representantes do setor mineral, autoridades e a comunidade para uma ampla discussão sobre o tema, que é importante para a economia do Estado, mas segue enfrentando dificuldades para se sustentar.

“É o momento de debatermos sobre o trabalho do garimpeiro e sobre a atividade de garimpo, que são marginalizados, penalizados e sofrem uma série de perseguições. Há uma falta de clareza nas leis que regem a atividade mineral no país e isso gera uma série de problemas. Somos um país de solo rico, mas que há muita dificuldade em exercer de forma livre e legal as atividades de lavra”, disse Redano.

Segundo o presidente, “a Assembleia Legislativa, com essa audiência pública, quer abrir espaço para o debate, para que seja construída uma nova perspectiva, um novo olhar sobre a atividade mineral e quem trabalha no setor”.

 

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Thyago Lorentz – ALE/RO

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