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Política

Auxílio Brasil: ministro diz que governo usará R$ 30 bi fora do teto

Hora1 Rondônia

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Comprometimento com equilíbrio fiscal será mantido, afirmou Guedes

No que depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família e pagará um benefício de R$ 400, poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, disse hoje (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.

Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.

“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria “um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões”.

O ministro informou que a equipe econômica também estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto de gastos, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a intenção de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequilíbrio das contas públicas.

“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026”, explicou.

A emenda constitucional que criou o teto de gastos limita o crescimento dos gastos federais à correção do limite do ano anterior pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o índice de correção só seria revisado em 2026, dez anos após a instituição do teto.

Luta por reformas

O ministro reagiu às críticas de que o financiamento parcial do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos representaria uma medida populista. Segundo ele, o programa é emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável até o fim de 2022. Reafirmou que o governo continua comprometido com as reformas estruturais na economia.

“Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing [o tempo] é a política”, declarou.

O ministro cobrou engajamento do Senado para aprovar o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. Para Guedes, o atraso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social. Do lado das despesas, o Auxílio Brasil seria parcialmente executado fora do teto de gastos por meio de uma autorização incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que os pagamentos do Auxílio Brasil começarão em novembro com um valor mínimo 20% superior aos benefícios atuais do Bolsa Família. Assim que possível, haverá um complemento para elevar os benefícios mensais para R$ 400. Segundo Roma, esse valor foi pedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Queda do déficit

Pelo menos em 2021, disse Guedes, o programa poderia ser financiado com a queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), porque o governo está arrecadando mais neste ano motivado pela recuperação da economia. “Com a arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto, podemos gastar um pouco mais”, explicou.

Inicialmente com valor previsto de R$ 300, o Auxílio Brasil passou para R$ 400, segundo Guedes, para compensar a alta do preço dos alimentos, da energia elétrica e do gás de cozinha. O ministro, no entanto, admitiu haver disputas dentro do governo.

“Temos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que com olhar um pouco mais político quer gastar um pouco mais. Está certo, é a política, é a luta pelas suas visões pelo voto. Agora é natural também que tem a turma com o olhar econômico mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal de proteção das gerações futuras”, disse o ministro.

 

 

FONTE: Agência Brasil

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Política

Mesmo com ExpoPorto cancelada, Governo gastou mais de R$ 81 mil em cavalgada e baile

Hora1 Rondônia

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A ExpoPorto não acontecerá mais, ao menos nesse ano. A decisão foi tomada pela Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), após a cavalgada realizada no último sábado (27) e a realização do baile com a escolha da rainha do evento, ao custo de R$ 81 mil. Os recursos foram utilizados na compra de camisetas promocionais, palco, iluminação, estrutura de som, água mineral, material gráfico, entre outros gastos inerentes a realização do evento.

O superintendente Jobson Bandeira explicou que parte dos recursos foi investido pelo Governo, e o restante utilizado teve como origem emendas de deputados estaduais. Jobson tem sido criticado em grupos de WhattsApp pelo que consideram um “fiasco” a cavalgada realizada durante o horário da final da Libertadores da América que movimentou a cidade de Porto Velho no sábado. Segundo páginas de humor nas redes, não deu nem 100 pessoas na cavalgada. Pelo orçamento anunciado, a ExpoPorto iria custar R$ 470 mil aos cofres públicos.

 

FONTE: RONDONIAGORA.COM

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Política

Minicursos e oficinas fortalecem qualidade no atendimento e o roteiro turístico em Rondônia

Hora1 Rondônia

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Com o objetivo de qualificar profissionais, dos setores público e privado do Turismo, foi iniciada esta semana, em Cacoal, uma série de minicursos e oficinas voltada à capacitação turística.  A capacitação tem como foco a “Qualidade no Atendimento”, o “Marketing Digital”, as “Políticas Públicas para o Turismo Municipal” e também os “Roteiros Turísticos”.

A ação realizada pelo Governo de Rondônia também prevê para as próximas semanas, novas capacitações também nos municípios de Vilhena, Ouro Preto D’Oeste, Costa Marques, Ariquemes e Candeias do Jamari, com atuação da Superintendência Estadual de Turismo (Setur)

“O Governo de Rondônia está buscando a descentralização e a regionalização das políticas públicas, despertando o interesse dos rondonienses para o turismo local, dentro do nosso Estado que tem grande potencialidade e atrativos”, destacou Willian do Carmo, coordenador de Turismo da Setur.

Segundo ele, este objetivo está sendo alcançado, com a participação e engajamento de diversos agentes.   “Estamos atingindo esse objetivo, porque o Governo do Estado está fazendo a distribuição de competências a partir de um consenso entre todos agentes que fomentam o setor, como a iniciativa privada, o poder público e toda a comunidade que busca opções e oportunidades de fazer turismo em Rondônia”, completou.

O casal de aposentados, Cleide Caetano e Dorvino Sales, possui um museu de documentos e artefatos antigos, na área rural de Cacoal, na RO-471, sentido Ministro Andreazza. O casal fez questão de participar da capacitação oferecida, pois o museu já se tornou um grande atrativo turístico na região.

“Essa iniciativa da Setur é bastante interessante, pois a gente precisa e quer ampliar a visibilidade, para poder se destacar. Queremos que o nosso Estado seja referência turística para o Brasil e para o mundo e esses cursos são necessários. Eles nos atentam para detalhes, que muitas vezes, deixamos passar despercebido. Nós entendemos, enquanto Museu de Memórias – Família Sales e Caetano, que estamos contribuindo para a Educação, Cultura e Turismo”, enfatizou Cleide Caetano.

Fotos: Giliane Perin

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em Cacoal, a capacitação proposta pelo Governo de Rondônia atraiu representantes da iniciativa pública e privada, de Cacoal, Presidente Médici, Pimenta Bueno e também de Nova Brasilândia D’Oeste. Após a conclusão da capacitação em Cacoal, prevista para esta quarta-feira (1º), a equipe da Setur, composta também pelas turismólogas Márcia Paiva e Roneide Paiva e pelo analista de Marketing, Ângelo Oliveira, segue para Rolim de Moura onde serão realizadas os mesmos cursos e oficinas.

Os minicursos e oficinas serão ministrados na Câmara de Vereadores do Município, com início às 14h. Vale ressaltar que as capacitações são gratuitas e destinadas a qualquer um que desempenha ou que tenha interesse em desenvolver o turismo local e as inscrições ainda podem ser feitas de forma online.

Para as próximas semanas, já estão previstas pelo Governo de Rondônia, por meio da Setur, a realização de novas capacitações também nos municípios de Vilhena, Ouro Preto D’Oeste, Costa Marques, Ariquemes e Candeias do Jamari.

 

 

Fonte
Texto: Giliane Perin
Fotos: Giliane Perin
Secom – Governo de Rondônia

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Política

Atualização do cartão do SUS é importante para acessar corretamente os serviços de saúde no município

Hora1 Rondônia

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Documento é requisito para a aplicação da vacina contra a covid-19

Quem é usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e mudou para outro bairro, rua ou telefone precisa incluir estas alterações no Cartão Nacional do SUS (CNS). Este detalhe pode fazer a diferença quando for necessário um atendimento.

Para a Prefeitura Municipal é importante que os cadastros sejam mantidos atualizados e que a prestação de serviço aconteça conforme os prazos estabelecidos. Sem um telefone atualizado, por exemplo, uma consulta que foi adiada ou antecipada não poderá ser informada ao paciente.

Sebastião Alves, assistente administrativo da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), explica que a atualização e o cadastro do cartão podem ser feitos em qualquer unidade de saúde do município.

“Basta ir à unidade de saúde mais próxima e apresentar os documentos pessoais. Quem não tem o cartão pode cadastrar e fazer o seu”, explica.

Dados do documento devem ser atualizadosDados do documento devem ser atualizados

O CNS contém informações como o nome do usuário, nome da mãe, data de nascimento, contatos (telefones, endereço, e-mails) e número de documentos (CPF, RG, Certidões).

Para as unidades de saúde do município, que realizam os atendimentos do SUS, a atualização do CNS contribui para que seja estimada a população que precisa dos serviços.

Além disso, o documento é requisito para se vacinar contra a covid-19. Como a vacina é disponibilizada apenas na rede pública, todos que fazem parte do público-alvo da vacinação precisam ter o cartão do SUS.

O CNS possibilita, ainda, a criação do histórico de atendimento de cada cidadão no SUS por meio do acesso às bases de dados dos sistemas envolvidos como o sistema de atenção básica, sistema hospitalar, sistema de dispensação de medicamentos, entre outros.

 

Texto: Semusa
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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