Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, nesta semana, uma audiência pública para discutir a regularização da atividade garimpeira no Rio Madeira. O encontro reuniu deputados estaduais, representantes do setor mineral, órgãos ambientais, Ministério Público, sindicatos e garimpeiros da região, com o objetivo de buscar soluções legais e sustentáveis para a exploração de ouro e outros minérios no estado.
Durante a audiência, parlamentares destacaram a importância econômica do garimpo para diversas famílias ribeirinhas que dependem da atividade como principal fonte de renda. Ao mesmo tempo, foram levantadas preocupações sobre os impactos ambientais e sociais provocados pela extração irregular, como a poluição das águas, o uso de mercúrio e os conflitos fundiários.
O presidente da casa, Alex Redano (Republicanos), responsável pela proposição da audiência ressaltou que o debate busca um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. “Precisamos encontrar um caminho que permita ao garimpeiro trabalhar dentro da legalidade, com segurança e respeito às normas ambientais”, afirmou.
Representantes do Ibama e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) apresentaram informações sobre os procedimentos para licenciamento e fiscalização, reforçando que o desafio é conciliar a geração de renda com a proteção dos recursos naturais. Já os garimpeiros reivindicaram a criação de uma política pública específica que facilite a obtenção de licenças e garanta segurança jurídica aos trabalhadores do setor.
A audiência pública terminou com a proposta de formação de um grupo de trabalho interinstitucional, que deverá reunir representantes do poder público, entidades ambientais e lideranças garimpeiras para construir um plano de regularização e monitoramento da atividade no Rio Madeira.
O relatório com as sugestões e encaminhamentos da audiência será encaminhado ao Governo do Estado, ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Mineração (ANM).
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