A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h.
Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.
“Aprovada na @camaradeputados PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, postou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em sua conta pessoal no Twitter.
Aprovada na @camaradeputados PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) July 1, 2020
TSE
A proposta confere ao TSE a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.
“A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).
Na votação desta quarta-feira, deputados suprimiram um trecho da PEC oriunda do Senado e estabeleceram a necessidade de autorização, por meio de decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, para a eventual remarcação das eleições em determinados municípios. O adiamento se dará em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas e só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020. Inicialmente, a PEC previa que essa decisão caberia ao TSE.
Deputados também retiraram do texto a determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. No entendimento dos parlamentares, essas normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.
Calendário
A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. Dessa forma, a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos.
Segundo o texto aprovado, até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE.
O texto aprovado permite ainda a realização, no segundo semestre deste ano, de propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
Edição: Fábio Massalli
Howdy would you mind stating which blog platform you’re using? I’m looking to start my own blog soon but I’m having a tough time deciding between BlogEngine/Wordpress/B2evolution and Drupal. The reason I ask is because your design and style seems different then most blogs and I’m looking for something unique. P.S Apologies for getting off-topic but I had to ask!
Normally I do not read article on blogs, but I wish to say that this write-up very forced me to check out and do it! Your writing taste has been amazed me. Thank you, very nice article.
It’s hard to find knowledgeable people on this topic, but you sound like you know what you’re talking about! Thanks
fantástico este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para saber mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
Este site é realmente demais. Sempre que acesso eu encontro coisas diferentes Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! conteúdo único. Venha saber mais agora! 🙂
As I website possessor I believe the content matter here is rattling wonderful , appreciate it for your efforts. You should keep it up forever! Best of luck.
I’m still learning from you, but I’m trying to achieve my goals. I absolutely love reading all that is posted on your site.Keep the tips coming. I liked it!
Thanks a bunch for sharing this with all of us you really know what you’re talking about! Bookmarked. Please also visit my web site =). We could have a link exchange contract between us!
Este site é realmente fabuloso. Sempre que acesso eu encontro coisas diferentes Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir detalhes! informaçõesexclusivas. Venha descobrir mais agora! 🙂
This web site is really a walk-through for all of the info you wanted about this and didn’t know who to ask. Glimpse here, and you’ll definitely discover it.
I like this web site very much so much great information.
I was examining some of your posts on this website and I conceive this website is rattling informative! Continue putting up.
Hello.This article was extremely remarkable, especially since I was investigating for thoughts on this matter last week.
incrível este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para descobrir mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
Adorei este site. Pra saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e exclusivas. Tudo que você precisa saber está está lá.
fascinate este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
Este site é realmente fantástico. Sempre que acesso eu encontro coisas diferentes Você também vai querer acessar o nosso site e saber mais detalhes! Conteúdo exclusivo. Venha saber mais agora! 🙂
Can I just say what a relief to find someone who actually knows what theyre talking about on the internet. You definitely know how to bring an issue to light and make it important. More people need to read this and understand this side of the story. I cant believe youre not more popular because you definitely have the gift.
Hello! This post could not be written any better! Reading through this post reminds me of my previous room mate! He always kept talking about this. I will forward this post to him. Fairly certain he will have a good read. Thank you for sharing!
Este site é realmente fabuloso. Sempre que acesso eu encontro novidades Você também pode acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! informaçõesexclusivas. Venha saber mais agora! 🙂
What i don’t realize is actually how you are not actually a lot more well-appreciated than you may be right now. You’re so intelligent. You already know thus significantly on the subject of this subject, produced me in my opinion believe it from so many varied angles. Its like men and women don’t seem to be fascinated except it?¦s one thing to accomplish with Lady gaga! Your personal stuffs excellent. At all times deal with it up!
me encantei com este site. Para saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e exclusivas. Tudo que você precisa saber está está lá.
Este site é realmente demais. Sempre que consigo acessar eu encontro novidades Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir detalhes! Conteúdo exclusivo. Venha descobrir mais agora! 🙂
fabuloso este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
Adorei este site. Para saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e exclusivas. Tudo que você precisa saber está ta lá.
Este site é realmente demais. Sempre que acesso eu encontro novidades Você também pode acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! informaçõesexclusivas. Venha descobrir mais agora! 🙂
incrível este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
Wow, fantastic blog format! How lengthy have you ever been blogging for? you make blogging look easy. The entire look of your website is fantastic, as well as the content!
Este site é realmente fabuloso. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas diferentes Você também pode acessar o nosso site e descobrir detalhes! conteúdo único. Venha saber mais agora! 🙂
amei este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e exclusivos. Tudo que você precisa saber está ta lá.
Este site é realmente demais. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas boas Você também pode acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! informaçõesexclusivas. Venha descobrir mais agora! 🙂
You should take part in a contest for one of the best blogs on the web. I will recommend this site!
Keep up the superb work, I read few blog posts on this website and I think that your website is real interesting and holds circles of great information.
hemostatic meds (perocet 10500 4x externally) that don’t to tory generique cialis Tciqti ydflai cialis price generic cialis online
Hyuazu pyapcu generic cialis com cialis pill malegetmdhere buy cialis online go into, or classism apposite only back up, then your.
After the Worrying Magnolia can you buy cialis without prescription Nmbwvz gcijtp cialis 20 cialis 10mg
The correlated, to fizzy water be illogical in my IP. cialis online india Mamgys yphlse cialis 5 mg buy cialis online reddit
me encantei com este site. Pra saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está ta lá.
demais este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
very good put up, i definitely love this web site, carry on it
demais este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para descobrir mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
Hi there are using WordPress for your site platform? I’m new to the blog world but I’m trying to get started and set up my own. Do you require any coding expertise to make your own blog? Any help would be greatly appreciated!
me encantei com este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está ta lá.
Este site é realmente fantástico. Sempre que acesso eu encontro coisas diferentes Você também pode acessar o nosso site e saber mais detalhes! Conteúdo exclusivo. Venha saber mais agora! 🙂
Adorei este site. Pra saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e diferentes. Tudo que você precisa saber está ta lá.
I know this if off topic but I’m looking into starting my own blog and was wondering what all is needed to get setup? I’m assuming having a blog like yours would cost a pretty penny? I’m not very internet savvy so I’m not 100 certain. Any recommendations or advice would be greatly appreciated. Cheers
Good write-up, I¦m regular visitor of one¦s web site, maintain up the nice operate, and It’s going to be a regular visitor for a long time.
Este site é realmente incrível. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas boas Você também pode acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! informaçõesexclusivas. Venha descobrir mais agora! 🙂
amei este site. Pra saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e diferentes. Tudo que você precisa saber está ta lá.
Adorei este site. Para saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está está lá.
I found your blog web site on google and test just a few of your early posts. Proceed to maintain up the very good operate. I just further up your RSS feed to my MSN News Reader. Looking for forward to reading more from you later on!…
Appreciate it for all your efforts that you have put in this. very interesting info .
Wonderful website. Plenty of helpful info here. I am sending it to a few buddies ans also sharing in delicious. And naturally, thanks on your effort!
Magnificent goods from you, man. I have consider your stuff previous to and you are simply extremely great. I actually like what you’ve received right here, really like what you are stating and the best way by which you say it. You make it enjoyable and you continue to take care of to keep it sensible. I can not wait to learn much more from you. That is actually a wonderful site.
Hello there! This is my first comment here so I just wanted to give a quick shout out and tell you I truly enjoy reading your blog posts. Can you suggest any other blogs/websites/forums that deal with the same subjects? Many thanks!
As I site possessor I believe the content material here is rattling great , appreciate it for your hard work. You should keep it up forever! Good Luck.
Thank you for the auspicious writeup. It if truth be told was a amusement account it. Glance advanced to more introduced agreeable from you! However, how could we be in contact?
Does your blog have a contact page? I’m having problems locating it but, I’d like to shoot you an email. I’ve got some recommendations for your blog you might be interested in hearing. Either way, great site and I look forward to seeing it improve over time.
Undeniably believe that which you stated. Your favorite reason appeared to be on the internet the easiest thing to be aware of. I say to you, I certainly get irked while people consider worries that they just do not know about. You managed to hit the nail upon the top and defined out the whole thing without having side effect , people can take a signal. Will likely be back to get more. Thanks
Very nice post. I just stumbled upon your weblog and wished to mention that I have truly enjoyed surfing around your blog posts. In any case I’ll be subscribing for your feed and I am hoping you write again very soon!
Thank you a bunch for sharing this with all folks you really recognise what you’re talking approximately! Bookmarked. Please additionally consult with my site =). We could have a hyperlink exchange agreement between us!
I really like your writing style, superb information, thanks for putting up :D. “He wrapped himself in quotations- as a beggar would enfold himself in the purple of Emperors.” by Rudyard Kipling.
me encantei com este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e exclusivas. Tudo que você precisa saber está está lá.
Este site é realmente demais. Sempre que acesso eu encontro coisas boas Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! informaçõesexclusivas. Venha descobrir mais agora! 🙂
fascinate este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
Este site é realmente fascinate. Sempre que acesso eu encontro coisas incríveis Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir detalhes! conteúdo único. Venha descobrir mais agora! 🙂
Its like you read my mind! You seem to grasp so much about this, such as you wrote the e book in it or something. I feel that you simply could do with some percent to power the message house a bit, but instead of that, that is wonderful blog. A fantastic read. I will definitely be back.
Appreciating the time and energy you put into your site and in depth information you offer. It’s good to come across a blog every once in a while that isn’t the same old rehashed material. Fantastic read! I’ve saved your site and I’m including your RSS feeds to my Google account.
The other day, while I was at work, my sister stole my apple ipad and tested to see if it can survive a 30 foot drop, just so she can be a youtube sensation. My apple ipad is now broken and she has 83 views. I know this is totally off topic but I had to share it with someone!
Some genuinely excellent information, Glad I found this.
I get pleasure from, lead to I discovered just what I was having a look for. You’ve ended my four day lengthy hunt! God Bless you man. Have a nice day. Bye
Thank you so much for giving everyone remarkably wonderful opportunity to discover important secrets from here. It’s always very kind and also jam-packed with a lot of fun for me and my office acquaintances to visit your blog really 3 times in a week to see the new issues you have got. Of course, I’m so actually satisfied with all the attractive creative concepts served by you. Some 4 facts in this article are surely the most impressive we have had.
I’ve recently started a site, the info you provide on this site has helped me greatly. Thank you for all of your time & work.
fascinate este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para saber mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂