Moraes valida envio de R$ 2,6 bi da Lava Jato para Amazônia e Educação

Recursos provenientes de acordos da estatal com a Lava Jato serão direcionados para área educacional e ações de preservação da floresta

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Brasília(DF), 21/02/2017 - Sabatina Alexandre de Moraes no Senado Federal - Na foto o Ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, vai ser sabatinado na CCJ do Senado - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta terça-feira (17/09/2019) a destinação dos recursos do fundo da Petrobras para ações e educação na Amazônia. O acordo bilionário já tinha sido assinado pelo governo, Câmara, Senado e Procuradoria-Geral da República (PGR). Faltava apenas a homologação do magistrado.

Segundo a decisão de Moraes, o recurso ficou divido em: R$ 1,6 bilhão para educação e R$ 1 bilhão para a Amazônia – que devem ser investidos em prevenção, fiscalização e combate a desmatamentos e incêndios.

Confira os detalhes da divisão:

Para a educação:

  • R$ 1.001.941.554,97 para ações relacionadas à educação infantil;
  • R$ 250 milhões para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz (desenvolvimento integral da primeira infância);
  • R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações de empreendedorismo e bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
  • R$ 100 milhões para ações socioeducativas em cooperação com os estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Para ações na Amazônia:

  • R$ 630 milhões para administração pela União de ações de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e outros institutos;
  • R$ 430 milhões para execução pelos estados da região amazônica.

Fundo bilionário
O destino dos R$ 2,5 bilhões do fundo da Lava Jato estava parado na Suprema Corte desde março, depois de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionar o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná que estabeleceu, entre outros pontos, a criação de uma fundação para gerir parte da multa.

Em meio às queimadas na Floresta Amazônica, Alexandre de Moraes convocou os chefes dos estados para uma audiência. O tema da discussão foi a possibilidade de usar o fundo da Petrobras para combater as chamas. Na ocasião, o ministro indicou que a ideia seria usar R$ 1 bilhão — do total de R$ 2,5 bilhões provenientes de acordo de leniência — para a causa.

Após o encontro, governo, Câmara, Senado e PGR decidiram usar o recurso para o combate a incêndios na Amazônia. Agora, o ministro do STF validou a destinação.

Confira a íntegra do documento: