Justiça proíbe prefeitura do Rio de apreender HQ com homens se beijando na Bienal

A decisão causou uma grande polêmica e, nas redes sociais, muitos internautas protestaram e consideraram a decisão como ‘absurda’.

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Nesta última sexta-feira (06), o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar impedindo a prefeitura do Rio de Janeiro de buscar e apreender livros na Bienal. A prefeitura também está impedida de caçar licença de funcionamento do festival, não podendo mais retirar nenhum dos livros em ‘função do seu conteúdo’, inclusive, os que abordam o homotransexualismo.

Vários advogados e especialistas no assunto alegam que Marcelo Crivella, prefeito do Rio, não pode proibir a circulação de nenhum livro ou revista em quadrinhos na Bienal pelo ato de ter um beijo entre dois homens.

Vale lembrar que nesta última quinta-feira, dia 5, o prefeito determinou o recolhimento da HQ ‘Vingadores: A cruzada das crianças’ por ter ‘conteúdo sexual para menores’. A decisão causou uma grande polêmica e, nas redes sociais, muitos internautas protestaram e consideraram a decisão como ‘absurda’.

Na tarde de ontem vários funcionários da Secretaria Municipal de Ordem Pública foram à Bienal do Livro no Riocentro com a missão de identificar e lacrar todos os livros que são considerados impróprios por Marcelo Crivella.

A direção da Bienal divulgou uma nota informando que já havia entrado com um ‘pedido de mandado de segurança preventivo’, como forma de garantir o pleno funcionamento do evento e para que todos os expositores tenham direito de comercializar suas obras.

A prefeitura alegou que, de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, é inadequado que uma obra ilustre tema homossexual sem um aviso. Só que em nenhum ponto o ECA menciona nada sobre homossexualidade. No caso da revista da Marvel, aparece a ilustração de dois homens vestidos se beijando.