Justiça manda recolher passaporte diplomático de Valdemiro Santiago

O passaporte diplomático é concedido a pessoas em “virtude do cargo” e vale por 3 anos

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A 8ª Vara Cível de São Paulo determinou nesta 6ª feira (16.ago.2019) o recolhimento do passaporte diplomático do apóstolo Valdomiro Santiago. O órgão determinou ainda que o Ministério das Relações Exteriores apreenda o documento em até 5 dias.

Na decisão, o juiz Hong Kou Hen afirmou que “não houve comprovação do interesse público” para que o benefício fosse concedido a Valdomiro, que é 1 dos fundadores da Igreja Mundial do Poder de Deus.

A mulher de Valdomiro, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, que também recebeu o passaporte, terá o documento recolhido.

Hong Kou Hen também disse que o fato do apóstolo Valdomiro ser uma liderança religiosa não é motivo suficiente para elegê-lo apto para receber o benefício. O juiz federal citou a laicidade do Estado brasileiro para basear sua argumentação. Estado laico significa que 1 país tem posição religiosa neutra.

“Vale consignar que a Constituição Federal estabeleceu a laicidade para o Estado brasileiro, ou seja, há uma clara e insuperável separação entre o Estado e as religiões”, afirmou Hong Kou Hen.

O passaporte diplomático foi concedido a Valdomiro e a sua mulher, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, pelo ministro Ernesto Araujo (Relações Exteriores) em 9 de agosto.

O passaporte diplomático é concedido a pessoas em “virtude do cargo” e vale por 3 anos. Na prática, o documento facilita o trânsito internacional do portador, que passa por filas separadas nos serviços de imigração e tem facilidade na obtenção de vistos.

O documento também mostra 1 reconhecimento do governo ao portador. Em 2019, o chanceler Ernesto Araújo também assinou portaria autorizando passaportes diplomáticos a líderes evangélicos, como o pastor Romildo Ribeiro Soares (Igreja Internacional da Graça de Deus) e a Edir Macedo (Igreja Universal do Reino de Deus).