Ministro do STF suspende segunda MP da demarcação de terras indígenas

Roberto Barroso pediu que o caso seja pautado com urgência no plenário, para decisão do mérito; partidos alegam desrespeito ao Congresso

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar que suspende a validade da Medida Provisória (MP) do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Com a decisão, a responsabilidade sobre as demarcações deve voltar imediatamente para a Fundação Nacional do Índio (Funai). As informações são de O Globo.

O ministro solicitou que o caso seja pautado com urgência no plenário da Corte, que decidirá se mantém ou não a liminar.

A comissão mista da MP da reforma administrativa já havia decidido, por 15 votos a 9, que a demarcação de terras indígenas e quilombolas deveria retornar para a Funai, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tirando a questão da alçada do Ministério da Agricultura. A decisão foi considerada mais uma derrota para o governo. Bolsonaro ficou inconformado com a decisão dos parlamentares e editou nova MP para insistir na sua posição.

A decisão do ministro Barroso foi tomada em ações apresentadas à Corte pelos partidos Rede, PT e PDT. Para as siglas, o presidente foi autoritário ao insistir na transferência e desrespeitar os parlamentares.

No seu primeiro ato como presidente da República, Bolsonaro transferiu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a atribuição de “identificar, delimitar e demarcar” terras indígenas e quilombolas.

Essa competência, até então, no caso da comunidade indígena, era da Funai, vinculada ao Ministério da Justiça. Já a competência sobre as terras de remanescentes de quilombos ficava com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado à Casa Civil.

A mudança consta em medida provisória assinada pelo chefe do Executivo Federal logo após a sua posse, em janeiro deste ano. O documento, em linhas gerais, trata da reorganização dos ministérios. A medida foi publicada no dia 01/01/2019, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A decisão foi criticada, principalmente, pelos ambientalistas. Na ocasião, o presidente afirmou, pelo Twitter, que pretende “integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros”.