REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Mais de 17 mil títulos definitivos de imóveis rurais e urbanos serão entregues às famílias de Rondônia

O Programa Papel Passado, contempla seis municípios e a capital, Porto Velho, para regularização de 9,673 mil imóveis.

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A regularização fundiária do Estado de Rondônia se desenvolve na nova gestão com foco na celeridade e aprimoramento quanto aos processos de titularização de terras rurais e urbanas. Até dezembro de 2019, serão entregues 17,673 mil títulos definitivos de imóveis. Em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na liberação de glebas (porção de terra ainda sem urbanização) e áreas urbanas, a regularização fundiária por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) caminha em busca de maior autonomia para início, andamento e conclusão dos processos de titularização, contribuindo com celeridade à economia do Estado.

Com a regularização dos imóveis, a produção rural pode ser desenvolvida, com a possibilidade de fontes de financiamentos, onde pequenos produtores conseguirão aperfeiçoar seus trabalhos e tornar-se-ão grandes produtores do Estado. Assim como toda pessoa que depende da regularização para sua segurança familiar na área urbana. A Sepat oficializou junto ao presidente do Incra, Jesus Corrêa, uma solicitação para que a superintendência receba as glebas, na área rural, e trabalhe com autonomia, fiscalizando e disponibilizando títulos definitivos desafogando, então, as demandas do Instituto e proporcionando presteza no processo.

A primeira gleba solicitada que deve ser trabalhada é a região em Conceição, na BR-429, com fornecimento de titularização, conforme projeto específico para essa área.

“O projeto em andamento, deve entregar mais de mil títulos aos moradores de Conceição, que também conta com produtores rurais. Mais de mil famílias serão atendidas”, ressaltou o superintendente Constantino Erwen Gomes.

O trabalho de regularização inicia na primeira visita ao local, seja rural ou urbano, onde é realizado um levantamento da população para cadastramento. Baseando-se no mapa da região, é realizado o georreferenciamento por uma equipe técnica da Sepat. Com a disponibilidade de investimentos por meio do Fundo de Regularização Fundiária, ativo a partir deste ano, será possível contratar empresas terceirizadas para realização da titularização. Isso deve contribuir com a celeridade na conclusão dos processos. Este Fundo é alimentado a partir de taxas recolhidas dos produtores rurais e por meio de uma parcela, a ser definida, das arrecadações em leilões de patrimônios móveis do Estado, podendo ser aplicado também em outras demandas da superintendência, como um georreferenciamento de urgência ou litígio, devido ao recurso disponível em caixa.

Na próxima quarta-feira (22), serão entregues na 8ª Rondônia Rural Show 1,910 mil títulos rurais, em parceria com o Incra, e 48 títulos urbanos, o que garantirá benefícios a muitas famílias e contribuirá com o crescimento econômico do Estado.

Dois programas já em andamento são eficazes com parceria dos governos do Estado e Município. Os programas Título Já e Papel Passado, contemplam 17,673 mil títulos definitivos que serão entregues às famílias de Rondônia até dezembro de 2019. Pelo Programa Título Já, 16 municípios contam com a regularização de 32 mil imóveis, 8 mil títulos definitivos devem ser entregues. O Programa Papel Passado, contempla seis municípios e a capital, Porto Velho, para regularização de 9,673 mil imóveis.

A titularização também só é possível por meio de emendas parlamentares, sendo essencial a parceria junto à Assembleia Legislativa. A aquisição de um drone, veículo aéreo para registro visual e conhecimento das glebas, deve proporcionar celeridade no processo de georreferenciamento, onde atualmente, para titularização de uma área, conta-se com 20 dias e, em breve, com o equipamento será possível concluir em apenas sete dias.

“Diretamente ligada à economia do Estado. Se você tem terras regularizadas, abre possibilidades de linhas de financiamentos em bancos, e com esse investimento gera-se recurso, aquece economia, gera-se empregos. É uma ferramenta de investimento ao Estado”, concluiu Constantino.