Justiça condena Danilo Gentili a 6 meses de prisão por injúria contra Maria do Rosário

A pena estipulada foi de 6 meses e 28 dias em regime semiaberto.

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A 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo proferiu uma sentença condenatória ao humorista e apresentador do SBT Danilo Gentili, por conta de injúrias cometidas contra a parlamentar Maria do Rosário Nunes, do PT do Rio Grande do Sul.

A pena estipulada foi de 6 meses e 28 dias em regime semiaberto. Isso implica dizer que o apresentador poderá exercer atividades de trabalho durante o dia, mas se a condenação for mantida, poderá ter que passar a noite na unidade penitenciária.

A defesa de Danilo Gentili deve agora recorrer da sentença em liberdade, a fim de tentar reverter a condenação. O caso ganhou bastante repercussão nas redes sociais, sendo um dos assuntos mais comentados do momento.

Entenda a polêmica

Tudo começou com um vídeo publicado em 2016 pelo humorista em várias mídias sociais, onde ele ironiza a deputada federal Maria do Rosário, uma das figuras mais conhecidas do cenário político nacional, sobretudo por outras discussões tidas com o agora presidente da República, Jair Bolsonaro.

A parlamentar considerou o conteúdo como sendo uma agressão, e decidiu processar o apresentador do programa do SBT, The Noite.

A juíza Maria Isabel do Prado, em sua decisão, lembrou que o direito a liberdade e a informação constituem um dos principais pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito, garantido pela Constituição Federal.

Todavia, ela tutela também a proteção à honra e imagem dos cidadãos, infringidos por conta de uma extrapolação cometida pelo humorista, caracterizando legitimidade no uso do instrumento penal para a contenção ao abuso do uso da liberdade e expressão.