Desembargador manda soltar Jair Monte e cassa mandados de prisão contra outros quatro

As alegações de que ele seria líder de uma organização criminosa foram consideradas pelo juízo de primeiro grau, mas de acordo com o desembargador...

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O desembargador Valter de Oliveira considerou irregular a prisão preventiva, determinada em sentença de primeiro contra o deputado eleito Jair de Figueiredo Monte, no último dia 14 e determinou a imediata soltura do atual vereador. As alegações de que ele seria líder de uma organização criminosa foram consideradas pelo juízo de primeiro grau, mas de acordo com o desembargador, apenas em uma possível condenação de segundo grau poderiam ser valorizadas e além do mais, Jair sempre colaborou com a Justiça durante a ação penal.

“Em nenhum momento durante toda a persecução penal, o mesmo colocou em risco a produção de provas, atrapalhou a instrução processual ou sequer que se furtaria a aplicação da lei penal. Pelo contrário, o paciente compareceu a todos os atos processuais e cumpriu todas as obrigações impostas por força de outras medidas cautelares. Ademais, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal admite a execução da pena após condenação em segunda instância”.

Jair estava preso há 10 dias, após o juiz Glodner Luiz Pauletto, da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho proferir sentença nos autos sobre a Operação Apocalipse, isso a quatro dias do parlamentar ser diplomado deputado.

Na determinação de soltura de Jair, o desembargador também cassou a ordem de prisão contra Fernando Braga Serrão, Alberto Ferreira Siqueira, Edina Maria de Lima e Sheila Kelle Viera Corcino.