SEMI-ABERTO: STF determina imediata execução da pena de Acir Gurgacz

Senador foi sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro nacional, em fevereiro deste ano

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BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 25, a imediata execução da pena imposta ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado pelo Supremo a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro nacional, em fevereiro deste ano.

Gurgacz é candidato ao governo de Rondônia, pelo PDT. Ele teve o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público. Em 10 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-GO) negou o registro, mas a situação do candidato ainda pende de recurso a ser julgado. Com a condenação no STF, Gurgacz teve os direitos políticos suspensos.

Seu processo criminal foi levado nesta terça à Primeira Turma pelo relator Alexandre de Moraes, cujo voto foi seguido pelos colegas no sentido de negar recurso da defesa e manter a condenação. “Embargos não conhecidos, determinando-se a imediata execução da pena privativa de liberdade fixada”, votou Moraes, acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. O ministro Luiz Fux não estava na sessão. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já havia cobrado o cumprimento imediato da pena do senador.

CASO. A denúncia contra Gurgacz foi aceita em 2015. De acordo com ela, na condição de diretor das filiais da empresa de ônibus Eucatur em Manaus e Ji-Paraná (RO) em 2002, Gurgacz teria se utilizado de fraude para obter financiamento no Banco da Amazônia e utilizado o dinheiro para outro fim. O Ministério Público Federal alega que ele apresentou documentos falsos para fraudar a compra de sete novos ônibus ao custo unitário de R$ 290 mil, mas laudos apontaram que custaram R$ 12 mil cada um.

Procurada, a assessoria do senador disse que ele irá recorrer da decisão. (Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)