Comissão de Fiscalização e Controle recebe permissionários da Rodoviária

Reunião serviu para expor as questões envolvendo os permissionários e empresa terceirizada...

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Assembleia Legislativa presidida, na manhã desta terça-feira (17), excepcionalmente, pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT), recebeu alguns permissionários (inquilinos) da rodoviária da capital que vieram relatar o que consideram abuso por parte da empresa que administra o local, Silvestre Locatelli.

Segundo os permissionários, com a entrada da empresa, os aluguéis subiram de valor e nenhuma melhoria é sentida na estrutura do local, conforme o prometido.

O deputado Lazinho disse que a idéia não é fazer confronto, mas sim buscar um acordo entre as partes.

O proprietário da empresa, Nilton Locatelli, disse que o contrato é de conservação da estrutura, não é de ampliação. Relatou que fizerem várias obras de readequação e que quando receberam a concessão, havia um acordo para que o poder público retirasse os camelôs do local e que aí sim, teriam o compromisso de não deixar mais entrarem.

Sobre a cobrança dos aluguéis Locatelli disse que o valor médio é de R$ 900,00 e que o total arrecadado na rodoviária é de R$ 36 mil/mês com alugueis. Relatou quanto aos valores cobrados sobre o m² dos espaços e que em Porto Velho está abaixo do que é praticado em Vilhena, por exemplo.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) disse que a questão gira em torno do valor dos aluguéis e questionou qual a contrapartida que a empresa tem de realizar pela concessão.

Nilton relatou que refizeram a ligação da água e energia do local, que era o grande problema da rodoviária, adequação dos portões e que adequaram o local para atender as questões dos bombeiros e licença ambiental.

Pediu para que os deputados verifiquem o contrato e vejam se não estão cumprindo o que reza lá. “Se não estiver, que me cobrem” afirmou. Disse que a empresa tem muitos gastos com 36 funcionários e que se reajustarem o valor da taxa de embarque pode até baixar o valor do aluguel.

Lazinho pediu para que a empresa comprove tudo o que não está em contrato e que a empresa está fazendo ou já fez; encaminhar para a comissão as notificações feitas aos órgãos públicos e justiça, em relação a camelôs e tudo, bem como a forma de cálculo para compor o aluguel.

A permissionária Valéria F. M. falou do estacionamento, retirou a associação que cuidava do local e estão faturando, portanto, para ela, podem sim ser responsável por retirar os camelôs que ficam no local e que os banheiros foram construídos pelos permissionários e DER e destacou a falta de embarque desembarque com cobertura.

O deputado Lazinho informou que na próxima semana será ouvido o DER e pediu para que tragam toda documentação e que compareçam para que se possa chegar a uma forma que todos possam trabalhar e sobreviver, afinal a rodoviária atual é um transtorno para todos.

O deputado Jesuíno pediu para que o Tribunal de Contas se faça presente na próxima reunião, pois, segundo o parlamentar, está havendo interferência no poder com determinação que seriam legislativas. “Quem fiscaliza é a ALE, o TC opina, afirmou Boabaid.